Quiosques e Trailers
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Os ocupantes de quiosques e trailers deverão comparecer a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT para regularização da documentação e taxas dos mesmos.
Documentos Necessários:
- Requerimento;
- 1 foto 3×4, de até 1 ano da data do requerimento;
- Cópia do Registro de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Cópia da Declaração de IR ou, no caso de isento, apresentar Declaração, conforme Anexo II;
- Croqui de localização do quiosque, ou trailer – formato A3 – 1:500;
- Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal, na forma do Anexo III;
- Declaração de não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública, conforme Anexo IV;
- Certidão da Junta Comercial quanto a existência ou não de vínculos do requerente com empresas e sociedades empresárias.
- Cópia da última licença de funcionamento;
- Cópia de contas de prestação de serviços públicos;
- Certificado de propriedade e emplacamento no Distrito Federal para as ocupações por trailer;
- Declaração da Administração Regional.
Como obter o serviço:
Através do preenchimento de requerimento na Coordenação de Desenvolvimento (CODES).
Prazos:
A análise na Administração será de até 15 dias, para posterior encaminhamento para aprovação da Secretaria Executiva das Cidades. O prazo será contado a partir da entrega de toda a documentação exigida.
Custos:
Gratuito, com exceção do pagamento do preço público da área utilizada
Atendimento
Administração Regional de Sobradinho II – CODES (Coordenação de Desenvolvimento)
Segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h
Telefone: 3550-6478
Endereço: AR 13, Área Especial Setor Administrativo.